Termos e Condições
Última atualização: 18 de janeiro de 2025

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Associação de Apoio a Doentes com Colangite Biliar Primária (CBP), acessível em https://cbpportugal.pt/ (doravante designado por “Serviço”). Ao utilizar o Serviço, o utilizador concorda em cumprir os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos, deve abster-se de utilizar o Serviço.

1. Informação Geral

O Serviço é operado pela Associação de Apoio a Doentes com Colangite Biliar Primária (CBP), com sede na Rua da Floresta nº 800, AOC Business Center, Pousos, Leiria, 2410-021, Portugal.

Para qualquer questão ou esclarecimento, o utilizador pode entrar em contacto através do email geral@cbpportugal.pt ou pelo telefone +351 913 165 911.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o Serviço, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, incluindo quaisquer políticas adicionais ou documentos referenciados, como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

3. Utilização Permitida

3.1. O utilizador compromete-se a utilizar o Serviço apenas para fins legais e de acordo com os presentes Termos e Condições.
3.2. O utilizador não pode:

  • Utilizar o Serviço de forma que cause ou possa causar danos ao mesmo ou comprometa a disponibilidade, acessibilidade ou segurança do Serviço;
  • Utilizar o Serviço para qualquer atividade fraudulenta, ilegal ou prejudicial;
  • Recolher ou armazenar dados de outros utilizadores sem autorização expressa.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo disponibilizado no Serviço, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e software, é propriedade da Associação ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.
4.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outro uso dos conteúdos do Serviço sem prévia autorização escrita da Associação.

5. Ligações a Terceiros

O Serviço pode conter hiperligações para websites de terceiros. A Associação não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites. O utilizador deve consultar os termos e condições e políticas de privacidade aplicáveis a esses websites antes de os utilizar.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. A Associação envida esforços para garantir que o conteúdo do Serviço é preciso e atualizado, mas não garante a exatidão, integridade ou atualidade das informações fornecidas.
6.2. A utilização do Serviço é feita por conta e risco do utilizador. A Associação não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de uso do Serviço.

7. Modificações ao Serviço e aos Termos

A Associação reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar ou descontinuar o Serviço, bem como alterar os presentes Termos e Condições. As alterações serão publicadas no Serviço e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O utilizador é responsável por rever periodicamente os Termos e Condições atualizados.

8. Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Serviço é regulado pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições. Recomenda-se a consulta da mesma para informações detalhadas sobre como os dados são recolhidos, utilizados e protegidos.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da utilização do Serviço, serão competentes os tribunais da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.

10. Contactos

Para questões ou esclarecimentos adicionais sobre os presentes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a Associação através dos seguintes meios: